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    Definidas as regras para entrega da DITR 2020

    Definidas as regras para entrega da DITR 2020Envio da declaração pode ser feito no período de 17 de agosto a 30 de setembroAcesse a matéria

    Receita Federal adia entrega da ECF

    Receita Federal adia entrega da ECFApresentação, que normalmente deve ser feita até o último dia de julho, foi prorrogada para 30 de setembroAcesse a matéria

    Norma autoriza recontratação de empregados demitidos

    Norma autoriza recontratação de empregados demitidosEnquanto durar o estado de calamidade pública,empresas não precisarão esperar 90 dias para poder readmitirum profissional dispensado sem justa...

    Como ficam as regras trabalhistas alteradas pela MP nº 927/20

    Como ficam as regras trabalhistas alteradas pela MP nº 927/20Polêmica, medida provisória quemodificava regras de férias,home office e exames médicos deixou de produzir efeitos dia 20Acesse a...

    Transação tributária para empresas do Simples aguarda sanção

    Transação tributária para empresas do Simples aguarda sançãoMedida possibilita que optantespelo regime simplificado se beneficiem da transação excepcionalcriada pela Portaria nº...

    Governo cria dois novos tipos de assinatura eletrônica

    Novidades visam tornar a assinatura digital mais acessível à população Publicada dia 17, a Medida Provisória (MP) nº 983/20 cria duas novas modalidades de assinatura eletrônica para...

    Receita e PGFN ampliam prazos para cobrança administrativa

    Impedimento da retomada das atividades em decorrênciada pandemia de Covid‑19 justifica nova prorrogação de prazos Com a atividade econômica ainda paralisada, total ou parcialmente, na maioria...

    MP que reduz contribuições ao Sistema S vai à sanção

    MP que reduz contribuiçõesao Sistema S vai à sançãoTempo em que a redução é aplicável fica menor: só paraos meses de abril e maioAcesse a matéria  

    PGFN cria transação tributária para atenuar efeitos da crise

    PGFN cria transação tributária para atenuar efeitos da criseEm outra portaria, Ministérioda Economia disciplina a transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada...

    Retomada das atividades tem regras de segurança definidas

    Retomada das atividades tem regras de segurança definidasSecretaria Especial do Trabalho e Ministério da Saúdeestabelecem normas de caráter geral a serem observadaspara a prevenção da...

    Congresso aprova MP nº 936/20

    Congresso aprovaMP nº 936/20Empresas dependem da sanção presidencial para manter suspensão dos contratos de trabalhoAcesse a matéria

    Governo prorroga vencimento de contribuições de maio

    Governo prorroga vencimento de contribuições de maioPrazo de recolhimento da contribuição previdenciária, do PIS e da Cofins foi prorrogado para novembroAcesse a matéria  

    Fôlego para parcelamentos de débitos com o FGTS

    Conselho Curador do FGTS autoriza suspensão do pagamento das parcelas por seis meses Empresas com débitos parcelados junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não terão o...

    STF invalida dois dispositivos da MP nº 927/20

    Alvo de sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade, norma institui regras trabalhistas excepcionais para a preservação do emprego e da renda durante a pandemia de Covid-19 Ao julgar as sete...

    LGPD começa a valer somente em maio

    Novo adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é justificado pela pandemia de Covid-19 Além de tratar do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do...

    Por mares nunca antes navegados, mas juntos

      Desde o fim de 2019, quando a China reportou o surgimento de um novo tipo de coronavírus, causador de uma doença respiratória aguda, o Covid-19, o mundo vem sendo paralisado, país a país, na...

    Governo revoga MP do Contrato Verde e Amarelo

    Revogação resulta de acordo entre o Congresso e o governo, que deve editar outra medida provisória para substituí-la Por meio da publicação da Medida Provisória (MP) nº 955/20, dia 20, o...

    Novas medidas relacionadas à pandemia

    Confira as alterações introduzidas na legislação para minimizar o impacto do Covid-19 na economia Afastamento de empregados contaminados por Covid-19 (Lei nº 13.982/20 e Ato Declaratório...

    Transação tributária vira lei e já está regulamentada

    Convertida em lei, MP do Contribuinte Legal já está regulamentada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional A Medida Provisória do Contribuinte Legal (nº 899/19) foi convertida na Lei nº...

    As relações de consumo durante a pandemia

    Várias normas definem como devem ser tratadas as situações em que não é possível entregar o produto ou prestar o serviço contratado As medidas de isolamento impostos em função da...

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