Notícias

    Governo revoga MP do Contrato Verde e Amarelo

    Revogação resulta de acordo entre o Congresso e o governo, que deve editar outra medida provisória para substituí-la Por meio da publicação da Medida Provisória (MP) nº 955/20, dia 20, o...

    Novas medidas relacionadas à pandemia

    Confira as alterações introduzidas na legislação para minimizar o impacto do Covid-19 na economia Afastamento de empregados contaminados por Covid-19 (Lei nº 13.982/20 e Ato Declaratório...

    Transação tributária vira lei e já está regulamentada

    Convertida em lei, MP do Contribuinte Legal já está regulamentada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional A Medida Provisória do Contribuinte Legal (nº 899/19) foi convertida na Lei nº...

    As relações de consumo durante a pandemia

    Várias normas definem como devem ser tratadas as situações em que não é possível entregar o produto ou prestar o serviço contratado As medidas de isolamento impostos em função da...

    Novas regras para redução de jornada e suspensão de contrato

    Empregado com contrato suspenso ou jornada reduzida receberá benefício baseado no seguro-desemprego Dia 1º, o governo lançou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda,...

    Outras medidas já adotadas na crise

        Combate aos efeitos econômicos da pandemia envolve abertura de linhas de crédito, redução de alíquotas e até mudança na tramitação de medidas provisórias Várias medidas foram...

    Declaração do IR pode ser entregue até 30 de junho

    Isolamento exigido para combate ao Covid-19 dificulta acesso à documentação necessária A Receita Federal prorrogou, de 30 de abril para 30 de junho, a data-limite para entrega da...

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